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Seminário discute mudanças nas atribuições das polícias

A implantação do chamado ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança do país, foi discutida, nesta segunda-feira (19/10), no plenário da Alerj. O seminário, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados reuniu policiais civis, militares, federais e rodoviários.A mudança, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, está em tramitação na Câmara. Na prática, se a proposta for aprovada, todas as polícias teriam poder constitucional para exercer a função judiciário-investigativa – que hoje cabe apenas às polícias civil e federal – e ostensivo-preventiva – tarefa da Polícia Militar nos estados.

O evento durou cerca de cinco horas. A deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, representou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, e se posicionou contra a PEC. “Não será uma decisão legislativa que resolverá os problemas da segurança pública. Os policiais militares não devem se iludir com esse aceno”, afirmou.

Na opinião da deputada é essencial que a sociedade civil participe da discussão.”Nós temos que debater a estrutura das polícias, a qualificação dos policiais. Não vai resolver só instituir o ciclo completo. Temos que discutir a desmilitarização, eu defendo que se for para unificar, que a polícia se torne civil e precisamos ouvir o destinatário de tudo isso, que é o povo”, disse Martha Rocha.

Também participaram do seminário o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto; o ex-secretário de Segurança Pública, delegado Marcelo Itagiba; o deputado federal Subtenente Gonzaga; o antropólogo Luiz Eduardo Soares; o desembargador Siro Darlan; além de representantes de diversas entidades policiais.

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