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Secretário pede apoio da Alerj para investir na área de segurança

A UPP não acabará na minha gestão”, disse o secretário.

O secretário de Segurança do Estado do Rio, Roberto Sá, pediu à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública realizada nesta terça-feira (04/09) pela Comissão de Segurança, R$ 30 milhões para o fortalecimento da estrutura das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). A verba está entre os recursos doados pela Casa à pasta em 2015, mas deve ser devolvida, pois não foi utilizada pela Secretaria de Segurança Pública (Seseg) dentro do prazo do convênio, que acabou em 2016. A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da comissão, afirmou que levará o pedido à presidência da Casa.

“Essa verba é muito importante para a manutenção dos serviços essenciais e para algum tipo de investimento. Vamos usar esse dinheiro para melhorar as condições de trabalho dos policiais, fazer a manutenção de viaturas, realizar obras nas unidades”, disse o secretário.

Iniciado em 2008, o projeto das UPPs conta hoje com 38 unidades e um efetivo de mais de oito mil policiais. Um estudo do Estado Maior da Polícia Militar (PM) feito ao longo de três meses, com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), concluiu que, em 12 UPPs, o projeto de pacificação não atingiu o seu objetivo. “O programa chegou no seu limite. O que era para ser pacificação voltou a ser política de enfrentamento”, avaliou o deputado Zaqueu Teixeira (PDT).

Futuro das UPPs

Sá foi categórico ao afirmar que as UPPs não vão acabar durante sua gestão. “Dou minha palavra. É possível manter o programa, restabelecendo o efetivo e fazendo alguns ajustes”, declarou. No fim de agosto, a Seseg anunciou a realocação de três mil policiais militares das UPPs para o patrulhamento ostensivo nas ruas. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Wolney Dias, esse é um clamor da população. “A renovação das UPPs passa pelo aumento do policiamento ostensivo e a transferência desses homens vai ao encontro dessa necessidade”, explicou.

Outra mudança é que agora as UPPs ficam subordinadas aos batalhões das áreas onde estão instaladas. “Há uma integração maior porque, além das unidades estarem subordinadas na forma administrativa, agora também estão na forma profissional” afirmou o coronel.

O secretário ainda ressaltou que são necessárias mudanças mais profundas. “A gente precisa de uma reformulação no pacto da política criminal no país. Inclusive na legislação. O que não significa que estou defendendo o encarceramento em massa”, disse Roberto Sá. “O nível bélico dos criminosos, por exemplo, é um absurdo. Qual é a política para evitar que alguém roube uma farmácia com um fuzil?”, questionou.

Avaliação

Para Martha Rocha, é preciso ter cautela com as expectativas com relação ao Plano de Recuperação Fiscal. “Não podemos apenas achar que, superada a crise financeira, os problemas da segurança serão superados. Tem que ter outras atividades. Espero que essa análise contínua que está sendo feita pela PM e pela Seseg dos resultados e das condições das UPPs possa ser implantada. Até porque, com o plano, teremos dinheiro para pagar salários atrasados e décimo terceiro, mas não investimentos novos.” Os deputados Paulo Ramos (PSol) e Flávio Bolsonaro (PSC) também participaram da reunião.

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