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Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica

As empresas prestadoras de serviços para o Estado do Rio podem ser obrigadas a reservar 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É o que prevê o projeto de lei 232/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/04), em segunda discussão.

De acordo com o texto, caso o percentual não seja preenchido, as vagas poderão ser destinadas às demais mulheres. Martha Rocha explica que, de acordo com o Dossiê Mulher 2014, do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2013 foram registrados 162.642 casos de diferentes tipos de violência contra as mulheres, sendo a maioria dessas ocorrências casos de violência doméstica.

“A violência doméstica ocorre em todas as camadas sociais, então essa será uma forma de dar independência financeira a essas mulheres para que elas possam se livrar de seus agressores, que muitas vezes sustentam o lar”, conta a deputada.

A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, para decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.

(Por Octacílio Barbosa – Alerj)

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