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PL prevê doação de bicicletas apreendidas

As bicicletas apreendidas pela polícia, que ficarem nas dependências das delegacias por 90 dias, devem ser doadas para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual. É o que prevê o projeto de lei 230/15, da deputada Martha Rocha, votado nesta quarta-feira, em primeira discussão. A proposta recebeu emendas e volta à pauta.

Segundo a deputada, com o crescimento dos roubos e furtos de bicicletas, muitas têm sido apreendidas e mantidas nos pátios das delegacias, sem que os proprietários busquem recuperá-las. “Acredito que estes espaços possam ser melhor aproveitados nas delegacias se definirmos regras para a destinação das bicicletas e ao mesmo tempo garantir que sua utilização seja revertida para atender ao interesse público ou social”.

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