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PL: multa para homens em vagões exclusivos para mulheres

O projeto de lei que prevê multa para os homens que desrespeitarem os vagões de trem e metrô exclusivos às mulheres foi aprovado, nesta quarta-feira (09/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De autoria dos deputados Martha Rocha (PSD) e Jorge Picciani (PMDB), a proposta também amplia de um para dois o número de vagões femininos nos horários de pico (6h às 9h e 17h às 20h).

A multa ao infrator pode variar de 57 a 361 UFIRs-RJ (cerca de R$174 a R$ 1.085). Em caso de descumprimento da lei, o projeto determina ainda que os seguranças das concessionárias de trem e metrô poderão acionar policiais militares que conduzirão o infrator a uma delegacia.

O texto obriga também que as concessionárias realizem campanhas educativas sobre o tema, armazenem imagens e ajudem a identificar os infratores quando necessário. Segundo a deputada Martha Rocha, caberá as concessionárias dos sistemas fiscalizar a nova lei. Também está prevista a aplicação de sanções administrativas e multas para as empresas que não colaborarem com a identificação dos infratores.

O projeto de lei 796/15 modifica a Lei 4.733/2006 que criou os vagões exclusivos para as mulheres. “Infelizmente, o que percebemos é que muitos homens não respeitam a lei já existente. Acreditamos que com a multa a situação mude”, disse a deputada Martha Rocha.

A proposta segue para sanção do governador Luiz Fernandão Pezão.

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