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Pais e especialistas ajudam a construir lei que defende direito dos autistas no Estado

Audiência pública discutiu projeto de lei de minha autoria e do deputado Marcio Pacheco que propõe uma política de proteção de direitos específica para os autistas no Rio. Foi muito importante ouvir pais e representantes de entidades. Abaixo mais detalhes da reunião:

Durante uma consulta de emergência, uma médica se recusou a tirar a temperatura de Charles Edouard, um adolescente autista de 17 anos. “Meu filho foi tratado como um extraterrestre após eu informar à médica que ele era portador da síndrome. As pessoas não entendem que ele também é um ser humano”, relatou Rosaline Merlo, mãe do jovem, sobre o caso que ocorreu em um hospital privado na Zona Sul da capital fluminense. Para evitar que incidentes como esse continuem a acontecer, os deputados Márcio Pacheco (PSC) e Martha Rocha (PDT) elaboraram o Projeto de Lei 748 – A/15. Nesta quinta-feira (22/6), pais e especialistas contribuíram com críticas e sugestões para elaboração da medida durante uma audiência pública promovida pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“A participação da sociedade foi muito valiosa. Conseguimos ampliar o debate, dando uma atenção maior para os pais e obrigando o poder público a dar orientações sobre o tratamento dos seus filhos com autismo e apoio psicológico para esses responsáveis”, afirmou Márcio Pacheco, presidente da comissão.

Acesso à educação e ao trabalho

O transtorno atinge uma em cada 110 pessoas no Brasil, de acordo com a ONG Autismo e Realidade. Entretanto, essas pessoas ainda encontram dificuldades para acessar o sistema formal de ensino e o mercado de trabalho. Sendo assim, a lei garante aos alunos que sofrem com o transtorno, o direito de matrícula na escola mais próxima de sua residência. A medida estabelece, ainda, que eles devem ser incluídos em salas de aula comuns.

Para os responsáveis e representantes da área de saúde, a capacitação é importante. Entretanto, é necessário incentivar os estabelecimentos a contratarem funcionários com autismo. Para isso, o projeto estipula que empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal são obrigadas a destinar 2% de suas vagas ao primeiro emprego dessa parcela da população.

“Não só os portadores do transtorno devem ser capacitados, mas também os outros funcionários e diretores da empresa. Dessa forma, poderão adaptar o ambiente e as tarefas para que os autistas tenham acesso ao trabalho que além de ser uma inclusão social, é um reconhecimento e uma terapia”, disse Rosaline Merlo.

Divulgação e apoio aos pais

O fomento à pesquisa, a obrigação em criar campanhas de conscientização e a preferência ne atendimento para os autistas na rede pública de saúde também estão previstas no texto. A proposta, que já foi aprovada em primeira discussão na Alerj, e recebeu 18 emendas, obriga ainda que os pais e os responsáveis recebam acompanhamento psicológico gratuito fornecido pelo estado.

De acordo com os autores, o objetivo é que as sugestões apresentadas durante a audiência sejam acrescentadas rapidamente ao texto para que ele possa ir à votação novamente antes do recesso parlamentar em julho. Caso seja aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a lei. As deputadas Martha Rocha (PDT) e Fatinha, vice-presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência, também participaram da reunião. Assim como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

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