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Multa para coibir violência familiar e doméstica

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (07/03), em segunda discussão, o projeto de lei 231/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que determina a aplicação de multa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. O texto seguirá para sanção ou veto do governador, Luiz Fernando Pezão, em até 15 dias úteis. O Executivo deverá ainda regulamentar os valores das multas.

O valor arrecadado será direcionado ao ressarcimento dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. Martha Rocha diz que o aumento de relatos de agressão contra mulheres durante o Carnaval serve de alerta para demonstrar como ações precisam ser feitas para coibir esse tipo de violência. “Quando uma mulher é agredida, o processo contra o agressor custa recursos ao estado, como despesas médicas, ambulatoriais, trabalho de investigação da polícia, entre outros. Então determinamos uma ação regressiva contra o agressor para que ele pague esses custos que ele causou, além da punição criminal, ele vai sentir no bolso”, explicou.

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