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Martha Rocha tem mais um projeto de lei aprovado na Alerj

A Alerj aprovou nesta terça-feira, dia 30 de junho, em segunda discussão, o projeto de lei 175/2015, de autoria da deputada Martha Rocha (PSD), que amplia a proibição sobre armas de brinquedo no Estado. Pela proposta, a proibição de que trata a lei 2.403/95, focada em réplicas, passará a valer também para brinquedos similares a armas reais, com exceção das armas de ar comprimido regulamentadas pelo Exército Brasileiro.

O projeto estabelece ainda multas que variam de cinco mil a 20 mil reais em caso de descumprimento. A proposta também inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desarmamento Infantojuvenil, na semana do dia 12 de outubro de cada ano, inclusive com a difusão de campanhas sobre a prevenção da violência.

“Uma das finalidades da lei é desestimular o uso de armas de brinquedos em ações criminosas. Frequentemente há casos constatados pela polícia”, afirmou a deputada.

Para Martha Rocha, a promoção da cultura de paz entre as crianças é uma alternativa eficaz de combate à violência: “É essencial substituir brinquedos cujo foco é a destruição e eliminação de pessoas por atividades de caráter construtivo. Muito mais importante que uma arma de brinquedo na mão de uma criança é um livro”;

O projeto aprovado será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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