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LEI: clínicas e hospitais terão que divulgar informações sobre médicos

Mais um projeto do mandato Martha Rocha virou lei, desta vez pensando na Saúde. A Lei 7797 obriga clínicas e hospitais no estado a divulgarem informações sobre os médicos que trabalham nesses locais. A regra é válida para unidades de saúde públicas e particulares. Deverão ser divulgados dados como foto do médico, nome, registro do Conselho Regional de Medicina, especialidade e demais informações curriculares. Em caso de descumprimento, a multa pode ser de até R$ 3 mil.

De acordo com a deputada Martha Rocha, o objetivo da lei é oferecer aos pacientes e usuários do sistema de saúde informações que permitam uma consulta prévia sobre o trabalho do profissional. O objetivo é zelar pela transparência, porque é natural que uma pessoa tenha curiosidade para saber quem é aquele profissional que vai atendê-la, até para buscar uma especialidade, por exemplo.

As informações poderão ser disponibilizadas por meio de cartaz ou QR code – um código que o celular identifica com a câmera e disponibiliza acesso imediato aos dados. Se o projeto for sancionado pelo governador Pezão, as clínicas e hospitais terão até 12 meses para se adaptarem à nova regra, a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do estado.

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