Blog

arma

LEI: amplia a proibição sobre armas de brinquedo

AGORA É LEI – A governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei nº 7048, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/07), de autoria da deputada Martha Rocha (PSD), que amplia a proibição sobre armas de brinquedo no Estado. Pela proposta, a proibição de que trata a Lei 2.403/95, focada em réplicas, passará a valer também para brinquedos similares a armas reais, com exceção às armas utilizadas para a prática do paintball e do airsoft.

O projeto (que veda a fabricação, venda, comercialização, transporte e distribuição) estabelece ainda multas que variam de 50 mil a 100 mil reais em caso de descumprimento. A proposta também inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desarmamento Infantojuvenil, na semana do dia 12 de outubro de cada ano, inclusive com a difusão de campanhas sobre a prevenção da violência.

“A simples proibição, sem uma sanção, não permitia a eficácia da legislação. Uma das finalidades da lei é desestimular o uso de armas de brinquedos em ações criminosas. Frequentemente há casos constatados pela polícia”, afirmou a deputada.

Para Martha Rocha, a promoção da cultura de paz entre as crianças é uma alternativa eficaz de combate à violência: “É essencial substituir brinquedos cujo foco é a destruição e eliminação de pessoas por atividades de caráter construtivo”.

Ainda não há nenhum comentário.