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Investimentos na Polícia Civil e contratação de oficiais de cartório

A SRA. MARTHA ROCHA – Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Presidente em exercício e os Deputados que me antecederam.

Hoje, inicio a minha semana fazendo uma reflexão a partir de um vídeo que recebi no início desta manhã, em que uma pessoa fazia efetivamente uma chamada para lembrar que amanhã faz um ano de falecimento do traficante Tuchinha.

Quando recebi esse vídeo, de forma cenográfica, ele está muito bem feito e eu parei para refletir como Delegada de Polícia e cidadã deste Estado, e fiquei me lembrando quem era Tuchinha.

Tuchinha foi um reconhecido traficante do Morro da Mangueira, ficou preso, em 2012 saiu do presídio, conseguiu ingressar como assistente de uma Organização Não Governamental. Estou falando do AfroReggae e quero destacar o importante papel que o AfroReggae exerce, não só no cenário nacional, como no do Estado do Rio de Janeiro.

Fiquei me perguntando se seria legítimo, no início da manhã, uma cidadã receber um vídeo que fizesse uma reverência e uma lembrança ao Tuchinha, que amanhã faz um ano de morto, lembrando que Tuchinha foi alguém que tentou contar a sua vida de forma diferente. É claro que é fundamental quando o poder público, ou a iniciativa privada, ou o terceiro setor procede a qualquer tipo de protocolo ou de estratégia para resgatar a população carcerária. Nós não temos dúvidas de que o simples cerceamento da liberdade por si só não irá ser o suficiente parar promover a reinserção na sociedade. Por isso, todas essas iniciativas devem ser aplaudidas.

Fiquei tomada por um lamento, que é o lamento de não abrir o meu WhatsApp e não encontrar alguém que reverenciasse, por exemplo, o Policial Civil Carlos José Fernandes Garcia, de 51 anos, que morreu também em 2014; não reverenciasse o Policial Militar Geraldo Wolney Siqueira, de 30 anos, que estava apenas há um ano e quatro meses na Polícia Militar e que morreu em 2014; não reverenciasse Tiago Tomé de Deus, Policial Civil de apenas 30 anos de idade, que também morreu em 2014; não reverenciasse Pedro Gabriel Ferreira, Policial Militar de 21 anos, que morreu em 2014; ou então Cid Jackson, Policial Civil que morreu no ano passado, vítima de latrocínio. Ao contrário disso, alguém preferiu reverenciar Francisco Paulo Testas Monteiro, Tuchinha, de 47 anos, um dos últimos remanescentes do tráfico de drogas dos anos 80. O curioso dessa história é que Tuchinha foi morto dentro exatamente da Comunidade da Mangueira.

E por que eu estou tão engasgada com essa história? Primeiramente porque, no ano de 2014, segundo dados que nós temos, 229 policiais civis e militares foram mortos no País, sendo que 183 estavam de folga, ou seja, 79% desses policiais morreram em seu dia de folga. Isso mostra que o fato de ser policial nos acompanha, estejamos ou não de serviço.

Se vamos tratar dos dados do Rio de Janeiro, nós podemos lembrar aqui uma reportagem de 17 de dezembro de 2014, quando 114 policiais foram mortos no Rio de Janeiro, de acordo com os dados dos sindicatos dos policiais civis. Podemos lembrar recentemente o caso, por exemplo, de Hugo Ferreira dos Santos, que morreu no Complexo do Alemão, e daquela policial que eu recentemente fui visitar no Hospital Alberto Torres, uma policial militar com menos de um ano de serviço, filha de policial militar, que também foi vítima por um tiro.

No meio dessa grande discussão em que estamos aqui, o que me incomoda não é lembrar o traficante; o que incomoda é não lembrar o pai que sai todos os dias, que trabalha, que sofre 4 horas no trânsito, que tem todas as dificuldades, mas que mantém de forma correta e honesta a sua família.

Nesse grande caldo de discussão social, nós estamos tendo no Supremo Tribunal Federal a grande discussão de se vamos ou não descriminalizar o uso do entorpecente. Aquilo que o Legislativo silenciou, então, o Judiciário vai judicializar, e talvez essa iniciativa seja decidida não por quem de direito e sim pelo Poder Judiciário.

Ainda neste mês, estaríamos tratando, isso foi objeto de uma Audiência Pú- blica aqui, da audiência de custódia, e boa parte desses presos que serão imediatamente encaminhados à presença de um juiz é oriunda do tráfico de drogas, porque as mulheres estão no tráfico de drogas e 65% da população carcerária tem envolvimento com drogas, então temos que fazer alguma coisa.

E se pensarmos, e aí quero trazer outra notícia que conversava eu, e quero parabenizar a equipe do Delegado Fábio Barucke, da Divisão de Homicídios de Niterói, quando ele me dizia que 70% dos homicídios que ocorrem naquela localidade são oriundos de briga de quadrilha, mas quando ele compara os dados de agosto de 2014 com agosto de 2015, a Divisão de Homicídios, com seu trabalho eficiente, a equipe do Delegado Fábio Barucke, e fico muito feliz porque foi na minha gestão como Chefe da Polícia Civil que nós reproduzimos em Niterói e na Baixada Fluminense a mesma estrutura da Divisão de Homicídios da Capital, há uma redução de 32% dos homicídios que acontecem em São Gonçalo. Então, há um equívoco em se pensar que apenas uma política voltada para apenas o fortalecimento do policiamento ostensivo é a única estratégia da segurança. Não é. Esses bons resultados da Divisão de Homicídios de Niterói ou também os bons resultado da Delegacia de São Pedro da Aldeia, e tive oportunidade de conversar com o Delegado Carlos Alberto Abreu e com toda a sua equipe, a quem neste momento também parabenizo, que no universo de 12 inquéritos de homicídios, nove estão elucidados com autoria. Então, investir na Polícia Civil é investir na elucidação do crime. Enquanto isso, estamos discutindo armamento para Guarda Municipal, armamento para todo mundo, menos para o policial civil aposentado, para o policial militar aposentado – o que foi objeto de uma Audiência Pública aqui da Comissão do Deputado Carlos Minc, na qual estive presente, e que encaminhei ao Deputado Alessandro Molon, que participa da Comissão Especial que está estudando essa legislação, não só criminalizarmos a arma de brinquedo, que não está sendo criminalizada neste momento no Projeto de Lei em tramitação, como também conceder o porte de arma aos policiais civis e militares que são aposentados. Então, Governador, que com certeza está nos ouvindo, está na hora de chamar os 734 oficiais de cartório.

Ontem, esta Casa reservou uma Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em que há um compromisso da Polícia Civil, já que se fala tanto no aumento dos autos de resistências, e quero dizer que na minha administração inserimos a tipificação como homicídio proveniente de intervenção policial e adotamos todos aqueles protocolos que nem sempre agradam aos policiais, mas é o que demanda, o que determina o Código de Processo Penal, a Divisão de Homicídios passará a apurar os casos de auto de resistência, mas para isso a Polícia Civil tem que estar fortalecida. Para isso, Governador, precisamos que, no espaço mais reduzido de tempo, o senhor traga os 734 oficiais de cartório que foram aprovados em rigoroso concurso público.

Quero terminar lembrando que a Polícia Civil não está apenas elucidando seus crimes, o que faz, por exemplo, o Delegado Fábio Barucke na DH, quando ele percebeu que o homicídio estava diretamente ligado ao tráfico, ele mergulha nos dados da educação, e vamos lembrar que educação é a vacina contra a violência, e ele percebe que na idade da adolescência e da juventude há um decréscimo da presença da criança, do adolescente e do jovem na escola, e aí ele faz o jiu-jitsu em defesa de quem precisar. Na sua hora vaga, os policiais da DH Niterói e São Gonçalo, ao invés de irem para casa permanecem na delegacia e trazem para dentro da delegacia os adolescentes do Complexo do Salgueiro e de outras comunidades de São Gonçalo e estabelecem uma interferência entre a Polícia Civil e a comunidade, entre o esporte e a educação, como fortalecimento e inibição de que essa juventude vá para o tráfico.

A Polícia Civil está fazendo a sua parte. Viva a Polícia Civil!

Quem sabe, na semana que vem eu receba outro whatsapp e possa começar de outra maneira a minha semana.

Obrigada, Presidente.

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