Martha Rocha

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Identificação de seguranças privados poderá ser obrigatória

Vigilantes de empresas de segurança que atuam em espaços privados de diversão e espetáculos deverão usar crachás de identificação, com nome próprio e o da empresa. É o que determina o projeto de lei 1.435/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/07), em segunda discussão.

A proposta obriga a empresa a informar, em local visível, todos os seus dados, permissão para atuação e contatos. A deputada argumenta que só no primeiro semestre de 2015 acontratação desse tipo de serviço subiu quase 20% em relação a 2014. O descumprimento da norma, poderá acarretar em multa de 10 mil UFIRs-RJ, ou seja R$30 mil. (O valor da Ufir no Rio, atualmente, é de R$3,0023).

“Se nós exigimos que policiais militares e civis tenham identificação, nada mais lógico e coerente do que estender a exigência a empresas de vigilância privada. A segurança privada está em muitos locais de uso da população, como bancos, supermercados, lojas, shoppings. Fica mais fácil coibir ações abusivas”, explica a deputada.

A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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