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Homicídio contra a mulher poderá ser registrado como Feminicídio

Homicídio contra a mulher poderá ser registrado como Feminicídio

Os homicídios praticados contra mulheres no Estado do Rio deverão ser registrados na Polícia Civil como “Feminicídio”. A proposta é da deputada Martha Rocha (PSD), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa.

O PL 788/2015 também determina que as informações sobre o número de ocorrências decorrentes do “Feminicídio” deverão constar nas estatísticas divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O mapeamento das ocorrências, segundo a deputada, é fundamental para a adequação das políticas públicas de segurança, a implantação de infraestrutura judicial requerida pela Lei Maria da Penha e o atendimento das exigências das cortes internacionais de direitos humanos.

Segundo dados do Senado, em todo o território nacional há apenas 518 delegacias da mulher – em média 19,1 por estado. Além disso, cada Estado tem apenas, em média, três juizados especiais preparados para lidar com a violência contra a mulher – a maioria nas capitais.

“Isto demonstra o claro despreparo para o atendimento da lei e produz, como resultado, uma norma que não é plenamente efetiva”, destaca a deputada Martha Rocha.

 

Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março deste ano, tornando crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica e outras questões de gênero. A lei modificou o Código Penal, incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado. A pena é de 12 a 30 anos de prisão – maior do que para homicídio. E a punição pode ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

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