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Fiscalizando o Governo do Estado nas ações de combate à Covid-19

Desde o dia 2 de junho, presido a Comissão Especial da ALERJ para fiscalização dos gastos do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19. A comissão foi criada como uma medida da Lei 8794/2020, que reconheceu o estado de calamidade na saúde, publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 22 de maio. O deputado Dr.Serginho (Republicanos) foi escolhido para a vice-presidência da comissão e o deputado Renan Ferreirinha (PSB) para a relatoria.

Em declaração feita no início dos trabalhos da comissão, explico os nossos objetivos:

“Essa comissão quer saber onde não foram efetivas e eficientes as ações de combate à Covid-19. Lamentavelmente, o que nós temos é a ausência de medidas na área de fiscalização. Estamos tratando aqui de superfaturamento, da demora na entrega dos hospitais de campanha, da ausência de testes, da ausência de equipamentos de proteção individual. Portanto, acho que essa comissão terá um papel fundamental para identificar onde o governo falhou no enfrentamento ao coronavírus”.

A comissão tem se reunido através das plataformas digitais e deve realizar audiências públicas e reuniões com secretários de Estado, bem como publicar relatórios com as principais informações. Algumas das convocações já aprovadas pela comissão são a do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e a do atual responsável pela pasta, Fernando Ferry. Precisamos de esclarecimentos sobre o atraso na entrega de hospitais de campanha e de respiradores.

Solicitamos também ao Governo do Estado cópias de todos os contratos emergenciais assinados, para que possam ser submetidos à análise de um técnico do Tribunal de Contas do Estado. Um representante do Ministério Público estadual também vai integrar o colegiado.

Importante lembrar que isso ocorre em meio às denúncias de licitações fraudadas e de irregularidades na compra de respiradores. No início de maio, o ex-subsecretário de Saúde chegou a ser preso em uma ação da Polícia Civil e do MP-RJ.

Também fazem parte da comissão os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB); Rodrigo Bacellar (SD); Jair Bittencourt (PP); Dr. Deodalto (DEM); Márcio Canella (MDB); Márcio Pacheco (PSC); Flávio Serafini (PSol); Zeidan (PT); Pedro Ricardo (PSL) e Valdecy da Saúde (PHS).

Confira entrevista para TV Alerj em que explico os detalhes da Comissão:

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