Martha Rocha

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Estado do Rio ganha 78 novas leis

O estado do Rio de Janeiro tem 78 novas leis em vigor. As normas foram publicadas na sexta-feira (15/07), no Diário Oficial do Legislativo, depois que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou vetos do governador a projetos de lei que haviam sido aprovados na Casa.

Entre as leis estão cinco de minha autoria. São elas: a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas contratadas pelo estado; a implantação do sistema de balística para auxiliar em investigações policiais; bicicletas sem identificação apreendidas pela polícia serão doadas a entidades sem fins lucrativos; anticoncepcionais terão alerta na embalagem sobre os riscos a portadores de trombofilia e exame para detecção de trombofilia será obrigatório no Estado.

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