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Direitos da Mulher em destaque na ALERJ

Entre os temas em discussão estão o combate à violência e à exploração sexual

Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votaram, no plenário da Casa, diversos projetos que reforçam a importância da proteção e da garantia dos direitos das mulheres.

Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votaram, no plenário da Casa, diversos projetos que reforçam a importância da proteção e da garantia dos direitos das mulheres.

Na terça-feira (07/03), foi aprovado o projeto de lei 231/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que estipula multa para coibir a violência familiar e doméstica. A norma ainda precisa ser sancionada pelo governador. Segundo a deputada, o valor arrecadado será direcionado ao ressarcimento dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. “Quando uma mulher é agredida, o processo contra o agressor custa recursos ao estado, como despesas médicas, ambulatoriais, trabalho de investigação da polícia, entre outros. O agressor, além de responder criminalmente, vai pagar pelos custos que ele causou”, explicou.

Também na terça foi aprovada uma proposta que acrescenta à Lei 4.102/03, que garante a cirurgia plástica reparadora da mama, feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de câncer, a reconstrução e micropigmentação das auréolas e mamilos para as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial das mamas. O projeto 1.453/16 é de autoria da deputada Tia Ju (PRB). “É necessária não só a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, como também a micropigmentação das auréolas e mamilos”, disse. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Alerj.

Outras matérias votadas nesta semana

Projeto de lei 1.419/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que aumenta a punição para estabelecimentos que facilitarem ou realizarem a prática da exploração sexual, pedofilia e tráfico de pessoas. O texto seguiu para sanção do governador.

Projeto de lei 1.078/15, do deputado Zito (PP), que obriga hospitais e clínicas a divulgar a pacientes com câncer gratuidade na reconstrução das mamas pelo SUS.

Projeto de lei 1.386/16, do deputado Dr. Deodalto (DEM), segundo o qual medidas determinadas pela justiça para proteger mulheres de seus agressores devem ser inseridas nos sistemas informatizados das polícias Civil e Militar. Essas duas propostas foram aprovadas em primeira discussão e serão votadas em segunda discussão pela Alerj.

Segue em tramitação na Casa o projeto de lei 1.068/15, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que cria o fundo estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres. Uma das fontes de recursos do fundo seriam 2% da arrecadação do ICMS sobre produtos cosméticos.

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