Martha Rocha

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Delegacia da Criança poderá ser obrigada a informar casos à Defensoria

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/03), em primeira discussão, o projeto de lei 286/15, da deputada Martha Rocha (PDT) que obriga as delegacias da Criança e do Adolescente Vítima (DCAVs) a comunicar, em até cinco dias úteis, os casos de violência à criança ou ao adolescente para a Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio. O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.

Autora do projeto, a deputada Martha Rocha (PSD) explica que a ação contribuirá para os trabalhos da Cededica. “A coordenação tem um papel importante na recuperação e na redução do número de internações de jovens no estado desde sua criação”.

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