Martha Rocha

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DEAM 30 anos

Há 30 anos, o Rio de Janeiro recebia a primeira Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Com muita honra e orgulho, dediquei anos da minha vida na Polícia Civil ao aperfeiçoamento do projeto.

Atualmente, a Polícia Civil do Rio conta com 14 Deams e 14 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Nuams), que ficam dentro de delegacias comuns.

Gostaria de deixar meu abraço carinhoso a todos os policiais que trabalham nas DEAMs. Mais do que um atendimento profissional, é necessário amor e compaixão.

No Brasil, só em 1991 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese da “legítima defesa da honra” não poderia continuar a ser admitida pelos tribunais de júri para absolver um réu. Em 2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com o intuito de agilizar a adoção de medidas protetivas para as mulheres que procuram as Deams, tramita na Câmara Federal um projeto de lei que pretende fazer mudanças na Lei Maria da Penha.

A ideia é que as próprias delegacias, após o primeiro atendimento à vítima, possam determinar o que as vítimas de violência necessitam. Atualmente, o projeto 07/2016 está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado.

Hoje, só um juiz pode dizer quais medidas protetivas a vítima terá direito após a elaboração do boletim de ocorrência. Esse processo pode levar, no mínimo, quatro dias. Em alguns casos, a resposta demora mais de 30 dias e a mulher fica correndo risco nesse período.

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