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Cultura do estupro precisa ser combatida com educação

O estupro de vulnerável é um dos crimes de maior incidência na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). A vítima, muitas vezes, não reconhece o abuso e, consequentemente, não o revela. É uma investigação complexa e delicada, ressaltou a titular da DCAV, delegada Cristiana Bento, durante audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (06/06) por cinco comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para falar sobre a cultura do estupro. “Há a subnotificação desse tipo de crime. É por isso que é importante uma conscientização da população sobre o assunto, com um trabalho de educação”, disse.

A audiência foi organizada pelas comissões da Mulher, de Segurança, de Direitos Humanos, da Criança, Adolescente e Idoso e de Habitação Urbana. Presidente da comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) disse que os grupos vão estudar os projetos de lei que tratam do combate à violência contra a mulher em tramitação na Casa e encaminhá-los à comissão nacional que trata do tema para enriquecer a discussão no Congresso Nacional. “É uma pauta que não se encerra, sempre trazemos para essa Casa discussões sobre a cultura do estupro, porque é o machismo que tem que ser combatido, ele é a origem de toda a violência cometida contra a mulher”, disse Rejane.

As deputadas Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSDB), Tia Ju (PRB), o deputado Marcelo Freixo (PSol), as deputadas federais Soraya Santos (PMDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Gorete Pereira (PR-CE), o delegado Edson Moreira, representantes do coletivo de mulheres da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e representantes da sociedade civil também participaram da audiência pública.

Estupro coletivo

A delegada Cristiana Bento assumiu o caso da adolescente de 16 anos estuprada por cerca de 30 homens no mês passado, em Jacarepaguá, na Zona Oeste. “A adolescente foi vítima duas vezes, de estupro e do julgamento da sociedade. Eu vi acusações, julgamentos morais das pessoas nas redes sociais e ela foi negligenciada pelo Estado. A investigação trouxe mais dignidade para essa jovem”, afirmou a delegada, lembrando que as investigações correm em segredo de justiça.

06062016_152623commulher_cbento_ob_06_06_16Indagada a respeito do vídeo divulgado neste domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, a delegada foi taxativa: o material comprova o que o primeiro vídeo mostrou: “Aquela adolescente foi abusada sexualmente, foi violentada. E isso também demonstra a personalidade dos acusados. Temos comprovado que o que é mostrado na primeira filmagem não é tudo o que aconteceu – houve mais. A garota estava desacordada, ou seja, não podia apresentar resistência.” A delegada finalizou dizendo que a cultura do estupro é uma questão cultural. “Ninguém tem direito de estuprar ninguém. E para mudar essa ideia, a educação sobre o tema tem que começar na escola”, afirmou.

Professora de Direito e coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vanessa Batista Berner acrescentou que a cultura do estupro é muito entranhada nas relações sociais. “Atinge a todos e é reproduzida pelas próprias mulheres. Combater a cultura do estupro é trabalhar com a igualdade entre homens e mulheres. As leis que tratam da violência contra a mulher e do estupro são avançadas, mas nada vai mudar enquanto não mudarmos estruturalmente a sociedade.”

Discussão em Brasília

Uma comissão de deputados federais acompanha o caso do estupro coletivo. Segundo a deputada Soraya Santos, os parlamentares apresentarão projetos de lei que aumentam a punição para crimes de estupro e normatizam o atendimento à vítima. “Estamos acompanhando todos os procedimentos adotados assertivamente pela delegada para conversarmos com o ministro da Justiça sobre que protocolo deve ser adotado para o atendimento humanizado à vítima em nível nacional”, disse.

No dia 31 de maio, o Senado aprovou projeto de lei que amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo e criminaliza a publicação ou troca de vídeos e fotografias que mostrem cenas de estupro. A votação foi simbólica e o texto será votado na Câmara.

O Código Penal estabelece três tipos de punição para casos de estupro: de 6 a 10 anos de prisão para casos de estupro de homens ou mulheres, de 8 a 12 anos de reclusão caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, e de 8 a 15 anos de punição para o caso de estupro de vulneráveis (menores de 14 anos) ou deficientes.

Para o estupro coletivo, que, atualmente, não está tipificado, haveria aumento de um quarto da pena aplicada.

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