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Comissões querem combater máquinas jukeboxs ilegais

A exploração de máquinas eletrônicas de música, conhecidas como jukeboxs, presentes geralmente em bares, pode ganhar nova regulamentação no estado. De acordo com um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos de Execução Automática de Áudio e Vídeo (Aprova), 98% dos mais de 22 mil equipamentos encontrados no estado do Rio são ilegais e controlados por milicianos, bicheiros e traficantes. Em todo o país, elas movimentam ao menos R$ 66 milhões por ano. Uma audiência pública para buscar soluções para o problema foi realizada nesta segunda-feira (30/11) pelas comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pela deputada Martha Rocha, e de Prevenção e Combate à Pirataria da Alerj.

Está em tramitação na Casa o projeto de lei 449/15, que veda a exploração das máquinas sem o devido licenciamento e prevê a aplicação de sanções administrativas aos infratores. Autora do projeto e presidente da Comissão de Segurança, a deputada Martha Rocha (PSD) explicou que a ideia é criar ferramentas de controle para que esses equipamentos sejam retirados do mercado. “Muitas vezes, o pequeno empresário tem a máquina obrigado pelos grupos criminosos. Queremos criar multas para buscar a diminuição de uma fonte econômica do crime”, disse. A parlamentar também destacou outra dificuldade do combate às jukeboxs clandestinas: “A pirataria tem a aceitação social, ela é naturalizada na cultura brasileira.”

Na audiência, representantes de entidades relacionadas ofereceram contribuições para o aprimoramento da proposta. Sydney Sanches, advogado da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), sugeriu a inclusão expressa da necessidade de autorização de autores, compositores, artistas, gravadoras e editoras de música para que uma máquina seja regular. “As empresas de jukebox tiveram a autorização das gravadoras, mas ainda falta a proteção dos autores, daqueles que escrevem as melodias e canções para que o licenciamento esteja completo e toda a classe artística seja devidamente beneficiada”, explicou.

Para Eric Cwajgenbaum, advogado do Conselho Executivo da Aprova, porém, essa interpretação é equivocada. Ele explicou que a Aprova funciona como ponte entre os associados e a Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABLF), da qual fazem parte as gravadoras, que faz o licenciamento para o uso das músicas nas máquinas. “A Aprova não passa a ter direito sobre uma música, mas sim sobre determinada música que compõe determinado álbum. Esses fonogramas são de direito de uso das gravadoras, então a autorização que nos é conferida para armazenamento e reprodução já está completa. Se o associado quiser usar algo a mais, ele não vai poder.” Existem cerca de 33 mil jukeboxs licenciados pela organização no país.

No Rio de Janeiro, segundo Cwajgenbaum, alguns operadores legais sofrem ameaças por parte de grupos criminosos. “Diferente do resto do Brasil, no Rio, operações policiais de apreensão bem-sucedidas acabam resultando nessas ameaças. A iniciativa da Alerj de buscar uma legislação de cunho administrativo vai ajudar no combate à pirataria”, afirmou. A deputada Martha Rocha incentivou o contato dos associados com as forças policiais em casos assim. “Espero que essa audiência fortaleça a relação institucional entre a organização privada que coordena a operação das máquinas eletrônicas de música e as polícias Civil e Militar.”

Participaram também da reunião representantes da ABLF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio e do Fórum Nacional Contra a Pirataria.

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