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Comissão de Segurança Pública debate pacote de medidas do Governo

A redução dos salários dos servidores ativos e inativos, o aumento da alíquota previdenciária e o fim do adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio. Essas são as principais críticas do setor de segurança pública às medidas de austeridade entregues, esta semana, pelo Executivo para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta terça-feira (8/11), durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Casa, os representantes da Polícia Militar e Civil, bombeiros, agentes penitenciários e peritos discutiram as medidas.

A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT) destacou a importância de debater o pacote, que tem como objetivo contornar a crise financeira vivida no estado e entra em discussão na Alerj a partir do próximo dia 16. “Essas questões são recorrentes na voz de todo servidor público e por isso, merecem a nossa atenção. Essa é uma Casa de leis, por isso, assim como fizemos hoje, todos os parlamentares terão a oportunidade de se manifestar através do seu voto”.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados do Rio de Janeiro, Rafael Barcia, a aplicação dessas medidas tornaria as condições de trabalho dos policiais ainda mais precária. “Já estamos trabalhando no nosso limite. A aprovação desse pacote seria um golpe à nossa dignidade, afetando não só os servidores, mas a população como um todo”, comentou.

Manifestação

Alguns manifestantes que estavam na escadaria do Palácio Tiradentes entraram na audiência para falar com a deputada. Até o término da reunião, a manifestação estava seguindo de forma pacífica. No início da tarde, o plenário da Alerj foi invadido por manifestantes, que permaneceram por cerca de três horas e depredaram a sala da vice-presidência. Em nota, o presidente da Casa repudiou a ação.

Cartas de repúdio

audiencia-publica-cspap-911Os representantes entregaram aos deputados cartas de repúdio às mudanças propostas pelo Governo do Estado. Assinaram os documentos a Associação de Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (AOB), Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (SindSistema-RJ), associações da Polícia Civil e Militar e também de peritos do estado, entre outros. Como alternativas para contornar a crise sem a aprovação do pacote, as categorias sugerem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o rombo na previdência do estado e a criação de uma força-tarefa para combater a sonegação de impostos, suspender as renúncias fiscais e aumente a arrecadação do governo.

Os deputados Wagner Montes (PRB), Zaqueu Teixeira (PDT), Flávio Bolsonaro (PSC), Tio Carlos (SDD), Iranildo Campos (PSD) e Bruno Dauaire (PR) também participaram da reunião.

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