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Brinquedos apreendidos poderão ser doados para programas de apoio a crianças e adolescentes

Brinquedos, equipamentos e materiais infantojuvenis apreendidos pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ser doados a programas de amparo à criança e ao adolescente. É o que determina o projeto de lei 1.658/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19/09), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A medida será válida para brinquedos apreendidos por irregularidades fiscais, que não causem danos às crianças. Os materiais deverão ser encaminhados às secretarias estaduais responsáveis. Instituições filantrópicas também poderão receber os brinquedos. Para vigorar, o texto terá de ser regulamentado por meio de decreto do Executivo.

“Nós vemos casos de produtos apreendidos que vão direto para a incineração. Porém, desde que estejam dentro das normas de segurança, não causem perigo, por que não utilizá-los? Isso ajudará o estado num momento tão difícil para os programas assistenciais”, diz Martha.

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