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29/06/2015 – Bicicletas apreendidas na 10a. DP, em Boatafogo. Foto Marcelo Horn

Bicicletas apreendidas pela polícia podem ser doadas

As bicicletas apreendidas pela polícia, que estejam nas delegacias há mais de 180 dias, podem ser leiloadas ou doadas para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual. É o que determina o projeto de lei 230/15, da deputada Martha Rocha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11/11), em segunda discussão.

De acordo com a deputada, com o crescimento dos roubos e furtos de bicicletas, muitas bicicletas têm sido apreendidas e mantidas nos pátios das delegacias, sem que os proprietários as recuperem. O PL agora segue para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão.

O texto teve emendas aprovadas, que incluíram como critério para a bicicleta ser leiloada ou doada, somente quando não houver a identificação do proprietário, não houver vinculação ou quando não seja necessário nenhum procedimento investigatório.

“Foi um projeto construído junto com a sociedade civil. Os ciclistas nos ajudaram muito. As bicicletas recuperadas ficam praticamente abandonadas em pátios de delegacias ocupando espaços importantes e se deteriorando “, disse a deputada.

Martha Rocha foi procurada pela Secretaria de Estado de Transportes, que tem um projeto semelhante, em que a instituição se utiliza dessa bicicleta, em uma ação conjunta com o sistema penitenciário, para a confecção de cadeiras de rodas. “Queremos que as bicicletas não recuperadas possam ser leiloadas, para que esse dinheiro seja revertido para a Polícia Civil, ou então, que elas sejam doadas para organizações civis que realizem o trabalho de assistência à população, para que elas possam reverter em material para a própria instituição”.

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